AREsp 2468722 - DECISAO

AREsp 2468722 - DECISAO

Constatada a morte da autora/beneficiária e dada a natureza personalíssima da pretensão discutida, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso, tornando prejudicado o agravo interno.

Parties
Peticionária (operadora Do Plano De Saúde / Recorrente): GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Autora/beneficiária (recorrida/agravada; Falecida): autora/beneficiária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Perda Superveniente Do Objeto E Julgamento De Prejudicialidade Do Agravo Interno
Outcome
Declaro a perda superveniente do objeto do recurso e julgo prejudicado o agravo interno de fls. 784-822.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Morte Do Beneficiário, Plano De Saúde, Home Care, Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Direito Da Saúde Perda Do Objeto Morte Do Beneficiário Plano De Saúde Home Care Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Peticionária (operadora Do Plano De Saúde / Recorrente)

autora/beneficiária

Autora/beneficiária (recorrida/agravada; Falecida)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Perda Superveniente Do Objeto E Julgamento De Prejudicialidade Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto recursal em razão do falecimento da parte autoral
  2. 2 Natureza personalíssima da pretensão e seus efeitos sobre a continuidade recursal
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno diante de fato superveniente

Ratio Decidendi

Constatada a morte da autora/beneficiária e dada a natureza personalíssima da pretensão discutida, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso, tornando prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Declaro a perda superveniente do objeto do recurso e julgo prejudicado o agravo interno de fls. 784-822.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.