AREsp 2593332 - DECISAO

Verificado o falecimento do agravante e a subsequente declaração de extinção da punibilidade, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties: Agravante: CLAUDIO KENNEDY BORGES DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto (agravo Julgado Prejudicado)
Outcome: Agravo julgado prejudicado por perda do objeto em razão do falecimento do agravante e declaração de extinção da punibilidade.
Legal Topics: Perda Do Objeto, Falecimento Do Reeducando, Inadmissão De Recurso Especial, Falta Grave (posse De Substância Entorpecente)

Execução Penal Recursos Especiais Direito Processual Penal Perda Do Objeto Falecimento Do Reeducando Inadmissão De Recurso Especial Falta Grave (posse De Substância Entorpecente)

Case Brief

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Parties

CLAUDIO KENNEDY BORGES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto (agravo Julgado Prejudicado)

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto por falecimento do reeducando
2 Efeito da declaração de extinção da punibilidade sobre recurso
3 Inadmissão de recurso especial fundada no art. 105, III, a, da Constituição Federal

Ratio Decidendi

Verificado o falecimento do agravante e a subsequente declaração de extinção da punibilidade, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo julgado prejudicado por perda do objeto em razão do falecimento do agravante e declaração de extinção da punibilidade.

Orders

Julgo prejudicado o agravo.
Publique-se.