HC 1007913 - DECISAO

HC 1007913 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, o que torna inviável o exame da impetração dirigida contra decisão que indeferiu o pedido liminar, em conformidade com a Súmula 691/STF e a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: FERNANDO JOSE TOBIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Liminar, Julgamento De Mérito Superveniente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Súmula 691/stf Prisão Preventiva Liminar Julgamento De Mérito Superveniente

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Parties

FERNANDO JOSE TOBIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Perda do objeto por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  3. 3 Pedido de relaxamento da prisão cautelar e aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, o que torna inviável o exame da impetração dirigida contra decisão que indeferiu o pedido liminar, em conformidade com a Súmula 691/STF e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado
  • Publique-se