REsp 2079901 - DECISAO

REsp 2079901 - DECISAO

Como o juízo singular extinguiu os embargos à execução fiscal sem resolução do mérito em razão da extinção da execução fiscal pelo cancelamento dos débitos tributários, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, tornando-o prejudicado.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o Recurso Especial e o respectivo Agravo Interno, em razão da perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Embargos À Execução Fiscal, Extinção Da Execução Fiscal, Honorários Advocatícios
Processual Civil Tributário Perda Do Objeto Embargos À Execução Fiscal Extinção Da Execução Fiscal Honorários Advocatícios

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Parties

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 Extinção da execução fiscal pelo cancelamento dos débitos tributários
  3. 3 Extinção dos embargos à execução fiscal sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Como o juízo singular extinguiu os embargos à execução fiscal sem resolução do mérito em razão da extinção da execução fiscal pelo cancelamento dos débitos tributários, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o Recurso Especial e o respectivo Agravo Interno, em razão da perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.