REsp 2151664 - DECISAO

REsp 2151664 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito na ação originária, com cognição exauriente, o recurso de agravo em recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento deve ser considerado prejudicado por perda do objeto.

Parties
Peticionante: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Autora: autora; Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Acidente De Trânsito Direito Civil Perda Do Objeto Sentença Superveniente Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Peticionante

autora

Autora

réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da prolação de sentença de mérito sobre recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 Prejudicialidade por perda do objeto quando existe cognição exauriente na sentença de mérito

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito na ação originária, com cognição exauriente, o recurso de agravo em recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento deve ser considerado prejudicado por perda do objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso de agravo ante a perda do objeto.
  • Publique-se.