REsp 2134074 - DECISAO

REsp 2134074 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito na ação principal cuja cognição é exauriente, ocorre perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que havia julgado agravo de instrumento, de modo que o agravo fica prejudicado.

Parties
Peticionante: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso de agravo prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Sentença De Mérito, Prejudicialidade
Processual Civil Perda Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Sentença De Mérito Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Peticionante

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento fica prejudicado pela superveniência de sentença de mérito na ação principal
  2. 2 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre perda de objeto e prejuízo do recurso quando há cognição exauriente na sentença de mérito

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito na ação principal cuja cognição é exauriente, ocorre perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que havia julgado agravo de instrumento, de modo que o agravo fica prejudicado.

Court Disposition

Recurso de agravo prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso de agravo ante a perda do objeto.
  • Publique-se.