REsp 1789592 - DECISAO

REsp 1789592 - DECISAO

O recorrente informou o cancelamento de parte da CDA discutida na ação anulatória, resultando na perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado em razão da perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Cancelamento Parcial Da CDA, Protesto De Débitos, Inscrição No CADIN Estadual, Seguro Garantia
Processual Civil Tributário Perda Do Objeto Cancelamento Parcial Da CDA Protesto De Débitos Inscrição No CADIN Estadual Seguro Garantia

Case Brief

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Parties

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial ficou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto pelo cancelamento parcial da CDA
  2. 2 Se poderia ser mantida a possibilidade de protesto dos débitos e a inscrição no CADIN Estadual mesmo após a apresentação de seguro garantia

Ratio Decidendi

O recorrente informou o cancelamento de parte da CDA discutida na ação anulatória, resultando na perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado em razão da perda do objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO, em razão da perda do objeto.
  • Publique-se.