REsp 2044005 - DECISAO

REsp 2044005 - DECISAO

Verificada transação entre as partes noticiada pela recorrente, sem reservas, e com advogado devidamente autorizado (procuração fl. 597) atendendo arts. 104 e 105 do CPC/2015, houve perda superveniente do objeto do recurso; assim, extingue-se o procedimento recursal com fundamento no art. 932, III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, determinando-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Parties
Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Extinção Do Procedimento Recursal Por Perda Do Objeto
Outcome
Procedimento recursal extinto por perda do objeto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Transação, Desistência, Homologação De Acordo, Extinção Do Recurso
Processo Civil Perda Do Objeto Transação Desistência Homologação De Acordo Extinção Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO ORIGINAL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Extinção Do Procedimento Recursal Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto por transação entre as partes
  2. 2 Poderes do advogado para desistir do recurso
  3. 3 Homologação de acordo e competência para acompanhamento

Ratio Decidendi

Verificada transação entre as partes noticiada pela recorrente, sem reservas, e com advogado devidamente autorizado (procuração fl. 597) atendendo arts. 104 e 105 do CPC/2015, houve perda superveniente do objeto do recurso; assim, extingue-se o procedimento recursal com fundamento no art. 932, III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, determinando-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Court Disposition

Procedimento recursal extinto por perda do objeto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
  • Publique-se.