AREsp 2999611 - DECISAO

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Verificada a concessão de livramento condicional pelo Juízo da execução em 30/6/2025, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo em recurso especial deve ser considerado prejudicado.

Parties
Agravante: PATRICK BRENDON DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Livramento Condicional, Inadmissão De Recurso Especial
Execução Penal Perda Do Objeto Livramento Condicional Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

PATRICK BRENDON DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Efeito da concessão de livramento condicional sobre a demanda recursal

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de livramento condicional pelo Juízo da execução em 30/6/2025, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo em recurso especial deve ser considerado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Agravo em recurso especial prejudicado.
  • Publique-se.