AREsp 2243879 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da homologação do acordo entre as partes na origem, impondo o reconhecimento da prejudicialidade do recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Acordo Homologado
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Acordo Homologado, Acordo De Não Persecução Cível (anpc), Prejudicialidade, Recursal
Processual Civil Perda Do Objeto Acordo Homologado Acordo De Não Persecução Cível (anpc) Prejudicialidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Acordo Homologado

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação superveniente de acordo entre as partes na origem acarreta perda do objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da homologação do acordo entre as partes na origem, impondo o reconhecimento da prejudicialidade do recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
  • Publique-se.