RHC 219301 - DECISAO

RHC 219301 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto por meio da petição anterior, o pedido foi considerado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Julgo Prejudicado O Pedido
Outcome
Julgo prejudicado o pedido.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Julgo Prejudicado O Pedido

Legal Issues

  1. 1 Notícia de perda do objeto
  2. 2 Prejudicialidade do pedido
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto por meio da petição anterior, o pedido foi considerado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.