REsp 2178985 - DECISAO

REsp 2178985 - DECISAO

O tribunal considerou que, em razão do acordo entre as partes, houve perda do objeto do recurso, sendo o recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o que inviabiliza a análise do mérito e determina a remessa dos autos à origem.

Parties
Peticionante: BANCO DAYCOVAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Desistência, Homologação De Acordo, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Processo Civil Direito Processual Perda Do Objeto Desistência Homologação De Acordo Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

Case Brief

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Parties

BANCO DAYCOVAL S.A.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de interesse no prosseguimento do recurso após acordo entre as partes
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ para declarar perda do objeto

Ratio Decidendi

O tribunal considerou que, em razão do acordo entre as partes, houve perda do objeto do recurso, sendo o recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o que inviabiliza a análise do mérito e determina a remessa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Determino a imediata remessa dos autos à origem