AREsp 2563542 - DECISAO

AREsp 2563542 - DECISAO

Havendo acordo e adimplemento do débito com extinção do feito de origem, restou demonstrada a perda superveniente do interesse recursal, de modo que o recurso do agravante foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ c/c art. 485, IV e VI, do CPC.

Parties
Agravante: ROBSON LAURO COSTA; Agravada: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Autos Principais Em Fase De Cumprimento De Sentença; Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Adimplemento Do Débito, Extinção Do Processo
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Perda Do Objeto Adimplemento Do Débito Extinção Do Processo

Case Brief

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Parties

ROBSON LAURO COSTA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Autos Principais Em Fase De Cumprimento De Sentença; Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de perda superveniente do interesse recursal em razão do adimplemento do débito e extinção do feito de origem

Ratio Decidendi

Havendo acordo e adimplemento do débito com extinção do feito de origem, restou demonstrada a perda superveniente do interesse recursal, de modo que o recurso do agravante foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ c/c art. 485, IV e VI, do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Declaro prejudicado o recurso de ROBSON LAURO COSTA.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.