AREsp 2412940 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo porque a prolação de sentença no feito originário declarou a obrigação satisfeita e extinguiu o processo, tornando prejudicado o agravo de instrumento que impugnava decisão interlocutória; além disso, o recurso especial é inviável quando o entendimento do tribunal de origem coincide com a jurisprudência desta Corte.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
- Outcome
- Agravo em recurso especial desprovido
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Admissibilidade De Recurso, Súmulas Do STJ E Do STF
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Legal Issues
- 1 Perda do objeto em razão da superveniência de sentença no processo de origem
- 2 Inadmissibilidade do recurso especial quando o entendimento do tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ
- 3 Incidência dos arts. 485, VI e 932, III do CPC na prejudicialidade por perda do objeto
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque a prolação de sentença no feito originário declarou a obrigação satisfeita e extinguiu o processo, tornando prejudicado o agravo de instrumento que impugnava decisão interlocutória; além disso, o recurso especial é inviável quando o entendimento do tribunal de origem coincide com a jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
Agravo em recurso especial desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo em recurso especial.
Full Case Text
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