RHC 141226 - DECISAO
O pedido foi considerado prejudicado porque houve cumprimento da decisão e expedição dos alvarás de soltura pelo juízo de origem (conforme notícia às fl. 116).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Petição Em Recurso
- Outcome
- Pedido prejudicado
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Expedição De Alvarás De Soltura, Encaminhamento Ao Juízo De Origem
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Em Recurso
Legal Issues
- 1 Perda do objeto em razão do cumprimento superveniente da decisão
- 2 Expedição de alvarás de soltura pelo juízo processante
- 3 Pedido de encaminhamento de ofício ao juízo de origem para cumprimento da decisão
Ratio Decidendi
O pedido foi considerado prejudicado porque houve cumprimento da decisão e expedição dos alvarás de soltura pelo juízo de origem (conforme notícia às fl. 116).
Court Disposition
Pedido prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente pedido.
- Publique-se.
Full Case Text
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