HC 605945 - DECISAO

HC 605945 - DECISAO

Como o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura em 3/3/2021 nos autos da Ação Penal n.1500219-06.2020.8.26.0626, houve alteração fático-processual que tornou prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: Vandenir Manoé de Oliveira(ouVandenir Manoel de Oliveira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus.
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Alteração Fático Processual
Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Liberdade Provisória Alteração Fático Processual

Case Brief

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Parties

Vandenir Manoé de Oliveira(ouVandenir Manoel de Oliveira)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus.

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem acarreta a perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura em 3/3/2021 nos autos da Ação Penal n.1500219-06.2020.8.26.0626, houve alteração fático-processual que tornou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.