RHC 126277 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão do julgamento superveniente da apelação (Apelação n. 0033701-54.2019.8.13.0290) que rejeitou a preliminar e negou provimento ao apelo defensivo em 24/11/2020, o que substituiu a sentença pelo acórdão e alterou o cenário fático-processual, exaurindo o objeto da impetração.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Apelação Em 24/11/2020
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Recurso Em Liberdade, Julgamento De Apelação, Substituição Da Sentença Pelo Acórdão, Limites Da Impetração
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Apelação Em 24/11/2020
Legal Issues
- 1 Esgotamento do objeto do habeas corpus após julgamento da apelação
- 2 Impossibilidade de apreciação pela Corte Superior quando há novo título judicial que altera o cenário fático-processual
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão do julgamento superveniente da apelação (Apelação n. 0033701-54.2019.8.13.0290) que rejeitou a preliminar e negou provimento ao apelo defensivo em 24/11/2020, o que substituiu a sentença pelo acórdão e alterou o cenário fático-processual, exaurindo o objeto da impetração.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso (arts.38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
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