HC 635010 - DECISAO

HC 635010 - DECISAO

Verificou-se, com base nas informações dos autos de Execução Penal, que o Juízo da Vara de Execução Penal proferiu sentença extinguindo a punibilidade do paciente; assim, o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Ariel Gomes da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Detração, Execução Penal
Habeas Corpus Lesão Corporal Violência Doméstica Dosimetria Extinção Da Punibilidade Perda Do Objeto Detração Execução Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ariel Gomes da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 redução da pena decorrente de dosimetria
  2. 2 perda do objeto do writ
  3. 3 superveniência de extinção da punibilidade

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base nas informações dos autos de Execução Penal, que o Juízo da Vara de Execução Penal proferiu sentença extinguindo a punibilidade do paciente; assim, o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.