AREsp 1646326 - DECISAO

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Havendo informação de acordo homologado em primeiro grau e deferimento da desistência do recurso pela parte contrária, e não tendo a recorrente manifestado interesse em prosseguir, o recurso perdeu seu objeto, sendo prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.; Recorrida: ABRIL RADIODIFUSÃO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Desistência De Recurso, Acordo Homologado, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Perda Do Objeto Desistência De Recurso Acordo Homologado Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

Recorrente

ABRIL RADIODIFUSÃO S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão de acordo homologado e desistência da parte contrária
  2. 2 Prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Havendo informação de acordo homologado em primeiro grau e deferimento da desistência do recurso pela parte contrária, e não tendo a recorrente manifestado interesse em prosseguir, o recurso perdeu seu objeto, sendo prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se