HC 615633 - DECISAO

HC 615633 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a medida de segurança aplicada ao paciente foi levantada e, em 26/5/2021, o Juízo da Execuções do Rio de Janeiro expediu alvará de soltura (PEC n. 0193504-36.2018.8.19.0001).

Parties
Paciente: Davi da Rocha Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Extinção Da Medida De Segurança, Expedição De Alvará De Soltura
Habeas Corpus Medida De Segurança Perda Do Objeto Extinção Da Medida De Segurança Expedição De Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Davi da Rocha Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de superveniente extinção da medida de segurança e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a medida de segurança aplicada ao paciente foi levantada e, em 26/5/2021, o Juízo da Execuções do Rio de Janeiro expediu alvará de soltura (PEC n. 0193504-36.2018.8.19.0001).

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.