AREsp 1890031 - DECISAO

AREsp 1890031 - DECISAO

Verificado nos autos que as partes celebraram acordo e que o recorrente requereu a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação, não subsiste interesse recursal, caracterizando-se a perda do objeto; por isso o recurso foi julgado prejudicado e os autos foram remetidos à origem para homologação, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade
Processo Civil Perda Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 falta de interesse recursal
  3. 3 homologação de acordo

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que as partes celebraram acordo e que o recorrente requereu a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação, não subsiste interesse recursal, caracterizando-se a perda do objeto; por isso o recurso foi julgado prejudicado e os autos foram remetidos à origem para homologação, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Determino a baixa à origem para homologação do acordo.
  • Publique-se.