HC 860160 - DECISAO

HC 860160 - DECISAO

Reconheceu-se a perda do objeto do habeas corpus porque a defesa informou e juntou certidão de óbito comprovando que o paciente faleceu em 18/2/2024, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXANDRE JOSE SOUZA REGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Óbito Do Paciente
Habeas Corpus Direito De Locomoção Perda Do Objeto Óbito Do Paciente

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Parties

ALEXANDRE JOSE SOUZA REGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 Perda do objeto da impetração em razão do falecimento do paciente

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda do objeto do habeas corpus porque a defesa informou e juntou certidão de óbito comprovando que o paciente faleceu em 18/2/2024, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.