AREsp 2247674 - DECISAO

AREsp 2247674 - DECISAO

Verificado o trânsito em julgado da sentença de procedência da ação de busca e apreensão, restou superveniente a falta de interesse recursal, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Busca E Apreensão, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Perda Do Objeto Busca E Apreensão Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de interesse recursal do recurso especial em razão do trânsito em julgado da sentença de procedência da ação de busca e apreensão

Ratio Decidendi

Verificado o trânsito em julgado da sentença de procedência da ação de busca e apreensão, restou superveniente a falta de interesse recursal, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.