AREsp 2316448 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto, uma vez que o Juízo singular extinguiu a pena de multa na execução, alcançando o benefício pretendido pelo agravante e eliminando o interesse recursal.

Parties
Agravante: JORGE ALEXANDRE JULIO DA SILVA JUNIOR; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Decisão Prejudicada Por Perda Do Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Extinção Da Pena De Multa
Execução Penal Recursos Perda Do Objeto Inadmissão De Recurso Especial Extinção Da Pena De Multa

Case Brief

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Parties

JORGE ALEXANDRE JULIO DA SILVA JUNIOR

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Decisão Prejudicada Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse de agir em razão da extinção da pena de multa
  2. 2 Prejuízo do agravo em recurso especial por perda do objeto

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto, uma vez que o Juízo singular extinguiu a pena de multa na execução, alcançando o benefício pretendido pelo agravante e eliminando o interesse recursal.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo em recurso especial, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.