AREsp 2056326 - DECISAO

AREsp 2056326 - DECISAO

Como a apelação objeto do recurso foi posterior e já foi julgada pelo Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência deste STJ, o agravo em recurso especial perdeu o seu objeto, de modo que não se conhece do agravo em recurso especial com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Efeito Suspensivo Da Apelação, Trânsito Em Julgado, Embargos De Declaração, Tutela De Urgência
Processo Civil Direito Processual Civil Perda Do Objeto Efeito Suspensivo Da Apelação Trânsito Em Julgado Embargos De Declaração Tutela De Urgência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial em razão do julgamento superveniente da apelação pelo tribunal de origem
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo à apelação

Ratio Decidendi

Como a apelação objeto do recurso foi posterior e já foi julgada pelo Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência deste STJ, o agravo em recurso especial perdeu o seu objeto, de modo que não se conhece do agravo em recurso especial com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 2.819-2.822.
  • Com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial, por perda superveniente do objeto.