REsp 2172428 - DECISAO

REsp 2172428 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do interesse recursal, e autorizada a decisão monocrática pelo art. 932, III, do CPC/2015 em conjugação com arts. 34, XVIII, a, e 255, I do RISTJ, o Relator não conhece do Recurso Especial por estar prejudicado.

Parties
Recorrido: LUIZ SERGIO LIMA DA SILVA; Recorrente: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Recurso Especial, Decisão Monocrática, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda Do Objeto Recurso Especial Decisão Monocrática Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

LUIZ SERGIO LIMA DA SILVA

Recorrido

DISTRITO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 Competência do Relator para decisão monocrática (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do interesse recursal, e autorizada a decisão monocrática pelo art. 932, III, do CPC/2015 em conjugação com arts. 34, XVIII, a, e 255, I do RISTJ, o Relator não conhece do Recurso Especial por estar prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.