HC 974182 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto pelo Juízo da Execução Penal, o pedido foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2025
Procedural Posture: Decisão
Outcome: Pedido prejudicado
Legal Topics: Perda Do Objeto, Prejudicialidade

Execução Penal Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

1 Perda do objeto do pedido
2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto pelo Juízo da Execução Penal, o pedido foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

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