HC 951500 - DECISAO

HC 951500 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto por meio de petição anterior, o pedido foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Art. 34, XI
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Processo Perda Do Objeto Prejudicialidade Art. 34, XI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto
  2. 2 Prejudicialidade do pedido
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto por meio de petição anterior, o pedido foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.