AREsp 1892521 - DECISAO

AREsp 1892521 - DECISAO

O trânsito em julgado das decisões de mérito no processo de origem tornou o agravo em recurso especial sem objeto, pelo que o agravo foi julgado prejudicado, com determinação para a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Aggravante: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Julga O Agravo Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Agravo Em Recurso Especial, Certificação De Trânsito Em Julgado
Processo Civil Recursos Especiais Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Agravo Em Recurso Especial Certificação De Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Aggravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Julga O Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial em razão de trânsito em julgado das decisões de mérito no processo de origem
  2. 2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos diante da perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O trânsito em julgado das decisões de mérito no processo de origem tornou o agravo em recurso especial sem objeto, pelo que o agravo foi julgado prejudicado, com determinação para a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.