AREsp 2362118 - DECISAO

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Considerando o compromisso da parte recorrente de promover o recolhimento do imposto sobre o valor depositado e a manifestação da parte contrária de que ocorreu a perda do objeto, o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, justificando a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: JOSÉ SENTI CONSOLI FILHO; Recorrido: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Prejudicialidade Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

JOSÉ SENTI CONSOLI FILHO

Recorrente

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 Obrigação de recolhimento do imposto sobre o valor depositado (IRPF declarado pelo peticionário; IRRF indicado pela Fundação)

Ratio Decidendi

Considerando o compromisso da parte recorrente de promover o recolhimento do imposto sobre o valor depositado e a manifestação da parte contrária de que ocorreu a perda do objeto, o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, justificando a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Determino a imediata baixa dos autos à origem