AREsp 2618441 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (não houve negativa de prestação jurisdicional), que houve perda superveniente do objeto em razão da liminar que impediu a realização da assembleia tornando inútil o exame do mérito, e que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e de comprovação do repositório das decisões apontadas; assim, manteve-se a condenação em custas e honorários aos agravantes com majoração em 5% até o limite de 20% e manutenção da suspensão da exigibilidade.

Parties
Agravante/recorrente: CAROLINE GUTERRES; Agravante/recorrente: MARIO EDEN GARCIA ITAQUI; Agravante/recorrente: CLAUDIO AURELIANO OSORIO; Agravante/recorrente: LOARDO LEITZKE VOLZ; Agravado/recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Sucumbenciais, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Do Acórdão
Processual Civil Direito Civil Direito Condominial Perda Do Objeto Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Sucumbenciais Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Do Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAROLINE GUTERRES

Agravante/recorrente

MARIO EDEN GARCIA ITAQUI

Agravante/recorrente

CLAUDIO AURELIANO OSORIO

Agravante/recorrente

LOARDO LEITZKE VOLZ

Agravante/recorrente

CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTAL

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional e omissão em violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve dissídio jurisprudencial quanto à atribuição do ônus sucumbencial em caso de perda do objeto
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade para condenação em custas e honorários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (não houve negativa de prestação jurisdicional), que houve perda superveniente do objeto em razão da liminar que impediu a realização da assembleia tornando inútil o exame do mérito, e que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e de comprovação do repositório das decisões apontadas; assim, manteve-se a condenação em custas e honorários aos agravantes com majoração em 5% até o limite de 20% e manutenção da suspensão da exigibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento