REsp 2012561 - DECISAO

Tendo a parte recorrente informado a existência de autocomposição e renunciado ao direito objeto da ação originária, houve perda do objeto do recurso, de modo que o recurso foi julgado prejudicado e determinada a remessa imediata dos autos ao juízo de origem.

Parties: Recorrente: CARLA CONTI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2025
Procedural Posture: Petição (petição Nº 1004017/2025) / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome: Recurso julgado prejudicado por perda do objeto; determinação de remessa imediata dos autos ao juízo de origem.
Legal Topics: Perda Do Objeto, Autocomposição, Extinção Do Feito

Processo Civil Direito Processual Perda Do Objeto Autocomposição Extinção Do Feito

Case Brief

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Parties

CARLA CONTI

Recorrente

Procedural Posture

Petição (petição Nº 1004017/2025) / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

1 Existência de autocomposição e renúncia ao direito pela parte recorrente
2 Perda do objeto do recurso em razão da autocomposição/renúncia
3 Determinação de remessa dos autos ao juízo de origem após prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda do objeto; determinação de remessa imediata dos autos ao juízo de origem.

Orders

Julgo prejudicado o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Determino a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem.