AREsp 2843960 - DECISAO

AREsp 2843960 - DECISAO

Não se pode prosseguir na análise do mérito diante do pedido de extinção formulado pelas partes por autocomposição e homologação do acordo, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE VIENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Petição Nº 1022271/2025 / Decisão (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto)
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Autocomposição, Embargos De Terceiro, Penhora, Arquivamento, Homologação De Acordo
Processo Civil Direito Processual Civil Perda Do Objeto Autocomposição Embargos De Terceiro Penhora Arquivamento Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE VIENA

Agravante

Procedural Posture

Petição Nº 1022271/2025 / Decisão (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Decretar perda do objeto diante de autocomposição e baixa da penhora
  2. 2 Impossibilidade de prosseguir na análise do mérito após homologação de acordo e extinção da ação originária

Ratio Decidendi

Não se pode prosseguir na análise do mérito diante do pedido de extinção formulado pelas partes por autocomposição e homologação do acordo, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.