AREsp 3096113 - ACORDAO

AREsp 3096113 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo interno e não conheceu-se do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão estadual, configurando deficiência de fundamentação e incidindo a Súmula 284/STF; registrou-se também a perda do objeto em razão do julgamento do recurso principal pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Súmula 284/stf, Deficiência De Fundamentação, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Perda Do Objeto Súmula 284/stf Deficiência De Fundamentação Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 284/STF quando as razões do recurso especial estão dissociadas dos fundamentos do acórdão estadual
  2. 2 Perda do objeto em razão do julgamento do recurso principal
  3. 3 Deficiência de fundamentação do recurso especial e inadmissibilidade por ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e não conheceu-se do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão estadual, configurando deficiência de fundamentação e incidindo a Súmula 284/STF; registrou-se também a perda do objeto em razão do julgamento do recurso principal pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.