AREsp 3205423 - DECISAO

AREsp 3205423 - DECISAO

Tendo as partes noticiado a realização de acordo, restou caracterizada a perda superveniente do objeto da insurgência recursal, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Em Razão De Acordo Entre as Partes
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Perda Do Objeto Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Em Razão De Acordo Entre as Partes

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ para declarar o recurso prejudicado
  3. 3 Determinação para certificar o trânsito em julgado e remeter os autos à origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Tendo as partes noticiado a realização de acordo, restou caracterizada a perda superveniente do objeto da insurgência recursal, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.