REsp 2104094 - DECISAO

REsp 2104094 - DECISAO

Considerando a perda do objeto recursal expressamente admitida pela parte recorrente em razão de acordo celebrado entre as partes, o recurso especial é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Do Objeto Recursal
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto Recursal, Acordo Entre as Partes, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Recursal Acordo Entre as Partes Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Do Objeto Recursal

Legal Issues

  1. 1 Efeito do acordo celebrado entre as partes sobre o objeto do recurso especial
  2. 2 Perda do objeto recursal e consequente prejudicialidade do recurso
  3. 3 Necessidade de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Considerando a perda do objeto recursal expressamente admitida pela parte recorrente em razão de acordo celebrado entre as partes, o recurso especial é prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Cuidar a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e promover a imediata baixa dos autos à origem.