AREsp 2556250 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque o agravante reconheceu que um acordo entre as partes nos autos de origem esvaziou o objeto do recurso.

Parties: Agravante: Felisberto de Oliveira Freire
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Perda Do Objeto Recursal, Acordo Entre as Partes, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Processo Civil Perda Do Objeto Recursal Acordo Entre as Partes Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Felisberto de Oliveira Freire

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Perda do objeto recursal
2 Acordo celebrado entre as partes
3 Prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque o agravante reconheceu que um acordo entre as partes nos autos de origem esvaziou o objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado.
Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, providenciar a baixa dos autos à origem.