AREsp 1948240 - DECISAO

AREsp 1948240 - DECISAO

Devido à homologação do acordo extrajudicial entre as partes (fls. 242/244), verifica-se perda superveniente de objeto, pelo que o recurso fica prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo Extrajudicial, Regimento Interno, Art. 34, XI
Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo Extrajudicial Regimento Interno, Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto em razão de homologação de acordo extrajudicial

Ratio Decidendi

Devido à homologação do acordo extrajudicial entre as partes (fls. 242/244), verifica-se perda superveniente de objeto, pelo que o recurso fica prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se os autos à origem.