REsp 2021740 - DECISAO

REsp 2021740 - DECISAO

Considerando a petição que informou a homologação judicial do acordo entre as partes, concluiu-se que não subsiste interesse jurídico no prosseguimento do agravo interno, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo
Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Verificação de perda superveniente de objeto em razão de acordo homologado
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Considerando a petição que informou a homologação judicial do acordo entre as partes, concluiu-se que não subsiste interesse jurídico no prosseguimento do agravo interno, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 438/462, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Intimem-se.