AREsp 2064925 - DECISAO

AREsp 2064925 - DECISAO

Como as partes celebraram acordo, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, que deve ser considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade, Regimento Interno Art. 34, XI
Direito Processual Perda Superveniente De Objeto Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Regimento Interno Art. 34, XI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Ausência de interesse jurídico para prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

Como as partes celebraram acordo, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, que deve ser considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.