AREsp 1788166 - DECISAO

AREsp 1788166 - DECISAO

Havendo acordo celebrado entre as partes que eliminou o interesse jurídico para a apreciação do recurso, o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Acordo Entre as Partes
Perda Superveniente De Objeto Acordo Entre as Partes

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso após acordo celebrado entre as partes?

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado entre as partes que eliminou o interesse jurídico para a apreciação do recurso, o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.