REsp 2225591 - ACORDAO

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A superveniência de sentença transitada em julgado que resolve o mérito torna sem objeto o recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, por ausência de interesse processual atual, razão pela qual o recurso não deve ser conhecido.

Parties
Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Agravo De Instrumento, Tutela Provisória De Urgência, Sentença Transitada Em Julgado, Recurso Especial
Direito Processual Civil Perda Superveniente De Objeto Agravo De Instrumento Tutela Provisória De Urgência Sentença Transitada Em Julgado Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença transitada em julgado que resolve o mérito acarreta a perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença transitada em julgado que resolve o mérito torna sem objeto o recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, por ausência de interesse processual atual, razão pela qual o recurso não deve ser conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.