HC 1032261 - DECISAO

HC 1032261 - DECISAO

Não conhecer do agravo regimental em virtude da perda superveniente de objeto provocada pela superveniência de acórdão que substituiu a sentença impugnada, o que torna prejudicado o habeas corpus.

Parties
Agravante: MATHEUS MORAES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente; Agravo Regimental Não Conhecido Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo regimental não conhecido por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Individuação Da Pena, Tráfico De Drogas, Bis in Idem, Art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006
Direito Processual Penal Perda Superveniente De Objeto Individuação Da Pena Tráfico De Drogas Bis in Idem Art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006

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Parties

MATHEUS MORAES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente; Agravo Regimental Não Conhecido Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de acórdão substitutivo da sentença impugnada gera perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Se houve supressão de instância quanto à dosimetria da pena
  3. 3 Se haveria ilegalidade manifesta autorizadora de concessão da ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental em virtude da perda superveniente de objeto provocada pela superveniência de acórdão que substituiu a sentença impugnada, o que torna prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental por perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.