AREsp 3212191 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e deu-se provimento, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja apreciado o agravo de instrumento quanto às matérias não tratadas na sentença (ilegitimidade ativa e inépcia da inicial), por não ser possível reconhecer perda de objeto em relação a temas efetivamente não enfrentados pela sentença.

Parties
Autor: Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Condomínio Arco do Triunfo; Ré: Laisa Afonso Correa Yokoyama
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Em Parte E Provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise do agravo de instrumento quanto às matérias não tratadas na sentença
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Agravo De Instrumento, Ilegitimidade Ativa, Inépcia Da Petição Inicial, Art. 1.008 Do CPC, Art. 946 Do CPC, Embargos De Declaração, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Perda Superveniente De Objeto Agravo De Instrumento Ilegitimidade Ativa Inépcia Da Petição Inicial Art. 1.008 Do CPC Art. 946 Do CPC Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Condomínio Arco do Triunfo

Autor

Laisa Afonso Correa Yokoyama

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Em Parte E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença na ação principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento
  2. 2 Se o art. 1.008 do CPC pode ser aplicado quando a sentença não apreciou preliminares devolvidas no agravo de instrumento (ilegitimidade ativa e inépcia)
  3. 3 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional por não enfrentamento de questões essenciais (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e deu-se provimento, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja apreciado o agravo de instrumento quanto às matérias não tratadas na sentença (ilegitimidade ativa e inépcia da inicial), por não ser possível reconhecer perda de objeto em relação a temas efetivamente não enfrentados pela sentença.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise do agravo de instrumento quanto às matérias não tratadas na sentença

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise do agravo de instrumento quanto à ilegitimidade ativa e à inépcia da petição inicial
  • Intimem-se