Pet 11952 - DECISAO

Pet 11952 - DECISAO

Diante da manifestação expressa da requerente de que não há mais utilidade na apreciação da petição, verificou-se perda superveniente do interesse processual, razão pela qual a petição foi julgada prejudicada, devendo, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento.

Parties
Requerente: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão Petição Julgada Prejudicada
Outcome
Petição julgada prejudicada por perda superveniente do interesse processual.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Processual, Prejudicialidade, Arquivamento, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda Superveniente Do Interesse Processual Prejudicialidade Arquivamento Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Requerente

Procedural Posture

Petição / Decisão Petição Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual
  2. 2 Prejudicialidade da petição
  3. 3 Certificação de trânsito em julgado e arquivamento

Ratio Decidendi

Diante da manifestação expressa da requerente de que não há mais utilidade na apreciação da petição, verificou-se perda superveniente do interesse processual, razão pela qual a petição foi julgada prejudicada, devendo, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento.

Court Disposition

Petição julgada prejudicada por perda superveniente do interesse processual.

Orders

  • Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento.
  • Publique-se.