REsp 2110353 - DECISAO

REsp 2110353 - DECISAO

Tendo sido celebrado e homologado acordo entre as partes no processo de origem, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, de modo que o recurso especial é prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, cabendo certificar o trânsito em julgado e devolver os autos à origem.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conclusos Para Apreciação
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Acordo Homologado, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Acordo Homologado Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conclusos Para Apreciação

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em razão de acordo homologado
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Tendo sido celebrado e homologado acordo entre as partes no processo de origem, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, de modo que o recurso especial é prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, cabendo certificar o trânsito em julgado e devolver os autos à origem.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Recurso especial prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.