AREsp 2466847 - DECISAO

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Considerando que o provimento jurisdicional pretendido pelos agravantes já foi atendido na origem com a retomada do trâmite processual na primeira instância, verificou-se a perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o agravo não foi conhecido por estar prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravantes: Ivani de Oliveira Aquino e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Por Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Recursal)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial interposto, visto que prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Suspensão Do Processo, Inadmissão De Recurso Especial, Ação Civil Pública, Indenização Por Danos Morais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Perda Superveniente Do Interesse Recursal Suspensão Do Processo Inadmissão De Recurso Especial Ação Civil Pública Indenização Por Danos Morais

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Parties

Ivani de Oliveira Aquino e outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Por Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Recursal)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Suspensão do processo em razão de ação civil pública
  3. 3 Inadmissão de recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando que o provimento jurisdicional pretendido pelos agravantes já foi atendido na origem com a retomada do trâmite processual na primeira instância, verificou-se a perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o agravo não foi conhecido por estar prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial interposto, visto que prejudicado.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial interposto, visto que prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC de 2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.