EREsp 2088764 - DECISAO

EREsp 2088764 - DECISAO

Diante da comunicação do acordo entre as partes, houve perda superveniente da pretensão recursal, o que torna o recurso prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos; por isso o recurso foi julgado prejudicado e os autos foram remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

Parties
Peticionante: LEONARDO HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Transação, Prejudicialidade Do Recurso
Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Transação Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

LEONARDO HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em razão de transação entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso
  3. 3 Remessa dos autos à primeira instância

Ratio Decidendi

Diante da comunicação do acordo entre as partes, houve perda superveniente da pretensão recursal, o que torna o recurso prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos; por isso o recurso foi julgado prejudicado e os autos foram remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.