CC 145870 - DECISAO

CC 145870 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do interesse recursal, expressamente manifestada pelo agravante, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Agravo Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do interesse recursal, expressamente manifestada pelo agravante, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie o arquivamento dos autos.
  • Publique-se.