AREsp 1733091 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal manifestada pela agravante em decorrência de acordo entre as partes submetido à homologação.

Parties: Agravante: Associação dos Moradores e Adquirentes de Unidades do Condomínio Edifício Sunshine Residence
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome: Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Processo Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Associação dos Moradores e Adquirentes de Unidades do Condomínio Edifício Sunshine Residence

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

1 Perda superveniente do interesse recursal devido a acordo entre as partes
2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 2.208-2.214 (e-STJ).
Determine-se à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos à origem.